Está pensando em comprar ou vender um imóvel? Então você precisa compreender a função da escritura e saber por que ela é tão importante neste processo.

1) O que é escritura e sua importância

Este documento é o instrumento que manifesta a ação de compra e venda de um imóvel. É lavrada diante do tabelião de notas ou escrevente autorizado, que formaliza oficialmente o ato de compra e venda.

Na escritura constam informações como quais são as partes envolvidas no contrato (vendedor e comprador), o objetivo da transação, preço, forma de pagamento, data de entrega das chaves, dentre outras informações importantes. Tudo o que for acordado entre o comprador e o vendedor precisa estar presente no documento.

A escritura de um imóvel tem uma grande importância por ser um ato jurídico e que preserva compradores e vendedores em caso de eventuais contratempos. Além de conter a formalização das obrigações da transação de compra e venda do imóvel, ela cria um título válido para o registro de imóveis.

2) Os pontos fundamentais do documento

No Cartório de Notas, ou no Tabelionato, são exigidos documentos de identidade e certidões do vendedor e do comprador para elaboração da escritura. Também é necessário apresentar certidões fiscais e, posteriormente, pagar o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis). Esse imposto é gerado pela prefeitura da cidade onde está localizado o imóvel.

Em relação ao imóvel, também é preciso apresentar documentos, como matrícula atualizada, certidões negativas, cadastrais e etc. Vale ressaltar que na escritura não há assinatura de testemunhas, somente das partes envolvidas no ato e do tabelião.

Quando o ITBI é quitado, então a escritura é remetida para registro na matrícula do imóvel. É nesse momento que o comprador passa a ser dono oficialmente do bem que adquiriu. Os detalhes do ITBI dependem de cada prefeitura, portanto, é importante verificar a legislação da sua cidade.

3) Cuidados básicos na compra e venda de um imóvel

É fundamental lavrar a escritura para que o imóvel esteja apto para o registro. Caso contrário, o comprador pode ter muitos problemas. Por exemplo, o dono do imóvel pode vir a falecer e todos seus bens irem para o inventário.Também, podem ser que existam pendências jurídicas e financeiras e, então, o imóvel ir para penhora.

Outra situação envolve um comportamento ilícito, que é o de vender o mesmo bem mais de uma vez. Porque se não existe escritura pública, não existe registro da venda na matrícula do imóvel. Uma das formas de evitar esse tipo de questão é com a escritura. Ela não é como um contrato “de gaveta”, que sequer garante a propriedade.

A escritura, portanto, garante a validade da transação no âmbito jurídico e fornece segurança aos envolvidos na compra e venda de bens imobiliários. Atestar a documentação do imóvel para ter a certeza de que não haverá problemas é fundamental.

Quer conhecer melhor outro assunto que também é essencial para comprar um imóvel? Então tire suas dúvidas sobre financiamento imobiliário.

 

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